quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Alteração alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação

A Resolução Camex nº 79, de 03 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 211, de 04 de novembro de 2010, altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 40).

Acesse o D.O.U. aqui.

Alteração alíquota ad valorem do I.I. incidente sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados

A Resolução Camex nº 78, de 03 de novembro de 2010 – D.O.U nº 211, de 04 de novembro de 2010, altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 3/2009 ; 39/2009 ; 18/2010; 53/2010; 68/2010; 77/2010; e o Sistema Integrado (SI-803), constante da Resolução CAMEX nº 76/2010. (Seç.1, págs. 35/40).

Acesse o D.O.U aqui.