terça-feira, 5 de maio de 2015

RESOLUÇÕES CAMEX Nº 29 e Nº 30/2015 publicam novos Ex-Tarifários


RESOLUÇÃO CAMEX nº 29/2015 publica Ex-tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações

Foi publicada no DOU do dia 30 de abril de 2015 e entrou em vigor na data da sua publicação a Resolução Camex nº 29/2015, que alterou para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2015, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre alguns Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários relacionados nesta Resolução.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.


RESOLUÇÃO CAMEX nº 30/2015 publica Ex-tarifários de Bens de Capital

Foi publicada no DOU do dia 30 de abril de 2015 e entrou em vigor na data da sua publicação a Resolução Camex nº 30/2015, que alterou para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2016, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre inúmeros Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários relacionados nesta Resolução.

Alterou a redação de vários Ex-tarifários, conforme tabelas anexas a esta Resolução.

E, por fim, revogou, a partir de 1 de junho de 2015,  o seguinte Ex-tarifário publicado na Resolução Camex nº 20/20014:

456.10.19 Ex 034 - Máquinas de gravação e marcação em peças metálicas e sintéticas, naturais ou plásticas por eliminação de matéria, com fonte laser de fibra óptica completa com todos os acessórios, inclusive com computador com software específico em português; "scan head"- cabeçote de escaneamento com dispositivo de 4 faces para marcação na borda dos botões; marcador galvanométrico ajustável para marcar objetos nas posições verticais e horizontais; sistema de focalização; vida útil do laser 30.000h.
Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.

Consultoria Tradeworks


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