quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Instrução Normativa RFB nº 1.233, de 03 de janeiro de 2012 – DOU de 04/01/2012.

Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano calendário de 2011.

Ordem de Serviço nº 1, de 03 de janeiro de 2012, da DRFB em Sorocaba (SP) – DOU de 04/01/2012.

Determina que a entrega de documentos para formalização de processos na DRF/SOR e ARFs jurisdicionadas será feita exclusivamente em arquivo digital compatível com o e-processo.