segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

ADE SRFB nº 01/2013 dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na NCM


Foi publicado no DOU do dia 21 de janeiro de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação o Ato Declaratório Executivo SRFB nº 01/2013, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O seu Anexo Único traz a descrição do produto e a respectiva alíquota abaixo:

NCM: 8501.53.30
DESCRIÇÃO: Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW mas não superior a 50.000 kW
ALÍQUOTA: 0%

Para ter acesso à sua publicação na íntegra, clique no link.

Consultoria Tradeworks