terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Manual de Despacho de Exportação

Informamos que, no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil ( www.receita.fazenda.gov.br) encontra-se um manual de despacho de exportação. Para acessá-lo basta seguir o caminho abaixo:

- acessar a janela “ Aduana e Comércio Exterior”;
- clicar em “Exportação”;
- clicar no item “ Manual de Despacho de Exportação”, sendo que referido Manual traz em “Tópicos” o roteiro detalhado dos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de exportação, acompanhado de links que remetem a textos legais, comentários e sequencia de etapas e comando, utilizados no Siscomex;
- no item “ Guia do Siscomex” há a apresentação de funções e funcionalidades do Siscomex que devem ser utilizados na operacionalização dos procedimentos aduaneiros;
- no item “ Legislação”, as normas legais e infra-legais relacionadas aos tópicos abrangidos, apresentadas por tipo de ato.

Reajuste tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25/01/2011

Resolução ANAC nº 216, de 30 de janeiro de 2012 – DOU de 31/01/2012.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticas e internacionais, referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25/01/2011, incorpora os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia e dá outras providências. (Seç.1, pág.17).

Acesse aqui o D.O.U.