quinta-feira, 23 de julho de 2015

Resoluções CAMEX nº 63 e nº 64/2015 publicam novos Ex-Tarifários

RESOLUÇÃO CAMEX nº 63/2015 publica Ex-Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações

Foi publicada no DOU do dia 23 de julho de 2015 e entrou em vigor na data da sua publicação a Resolução Camex nº 63/2015, que alterou para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2015, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre alguns Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários relacionados nesta Resolução.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.


RESOLUÇÃO CAMEX nº 64/2015 publica Ex-Tarifários de Bens de Capital

Foi publicada no DOU do dia 23 de julho de 2015 e entrou em vigor na data da sua publicação a Resolução Camex nº 64/2015, que alterou para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2016, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre inúmeros Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários relacionados nesta Resolução.

Alterou a redação de vários Ex-tarifários, conforme tabelas anexas a esta Resolução.

E, por fim, revogou, a partir de 1º de setembro de 2015,  alguns Ex-tarifários.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.


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