Foi publicado no DOU do dia 31 de maio de 2012 o Decreto nº 7.741, de 30 de maio de 2012, que alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
A tabela abaixo dispõe sobre a criação dos “Ex- tarifários” adicionados sobre os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação efetuados sob a forma de destaque “EX”, e que entrou em vigor na data da sua publicação (31/05/2012):
Já a tabela abaixo traz a majoração das alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados, que entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação:
Para ter acesso à sua publicação na íntegra, clique no link.
Consultoria Tradeworks