Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011 – D.O.U. de 30/06/2011 estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. (Seç.1, pág. 12).
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quinta-feira, 30 de junho de 2011
Procedimentos relativos ao RECOF, DE, Linha Azul e Auditorias de Sistemas
Ordem de Serviço nº 14, de 20/06/2011, da IRFB em São Paulo (SP) – D.O.U. de 29/06/2011 dispõe sobre procedimentos relativos ao RECOF, DE, Linha Azul e auditorias de sistemas. (Seç.1, pág. 23) .
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