quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Resolução CAMEX nº 96, de 09 de dezembro de 2011

Resolução CAMEX nº 96, de 09 de dezembro de 2011 – DOU de 13/12/2011 altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do I.I incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários; e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona; prorroga, até 31/12/2012, o prazo de vigência de Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs: 27/2010; 18/2010; 53/2010; 77/2010; 78/2010. Retifica sistemas integrados e ex-tarifários constantes das Resoluções CAMEX nºs: 90/2010; 11/2011; 48/2011; 68/2011; e 85/2011. (Seç.1, págs. 20/35).

Acesse aqui o D.O.U.

Resolução CAMEX nº 95, de 09 de setembro de 2011

Resolução CAMEX nº 95, de 09 de setembro de 2011 – DOU de 13/12/2011 altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 20).

Acesse aqui o D.O.U.