Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 07 de novembro 2011 – DOU de 08/11/2011 estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
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quarta-feira, 9 de novembro de 2011
IN estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos
Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04 de novembro de 2011 – DOU de 08/11/2011 estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências. (Seç. 1, págs. 32/34).
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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
Decreto nº 7.600, de 07 de novembro de 2011 – DOU de 08/11/2011 altera o Decreto nº 6.233/2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484/2007 . (Seç.1, págs. 5/8).
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