terça-feira, 30 de novembro de 2010

Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010

A portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010 altera os artigos 190 e 216 da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 09/12/2010; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 10/12/2010. (Seç.1, pág. 151)

Acesse aqui o D.O.U.

Portaria Secex/Mdic, nº 27, de 29 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010

A Portaria Secex/Mdic, nº 27, de 29 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010 altera o artigo 57 e a Seção X do Capítulo I, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispóe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Prorroga, para o dia 31/12/2010, a vigência da Portaria Secex nº22/2010. (Seç.1, pág. 151).

Acesse aqui o D.O.U.

Entrega digital de documentos relativos aos procedimentos de habilitação ao Siscomex / RADAR

A Ordem de Serviço nº 7, de 22 de novembro de 2010 dispõe sobre a entrega digital de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuário junto ao Siscomex / RADAR. (Seç.1, pág. 29).

Acesse aqui a Ordem de Serviço.

Revogação Ex-Tarifários da Resolução CAMEX nº 79

A Resolução Camex nº 82, de 26 de novembro de 2010 – D.O.U. nº 227, de 29 de novembro de 2010 revoga os Ex-tarifários constantes na Resolução CAMEX nº 79/2010, de 3 de novembro de 2010, publicada no D.O.U de 04 de novembro de 2010. (Seç.1, pág. 12).

Acesse aqui o D.O.U.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Tradeworks retorna ao Vale do Paraíba em parceria com a AC&K Berna

A Tradeworks, empresa de Campinas (SP), que há 15 anos presta serviços na área de comércio exterior, fechou parceria com a AC&K Berna, que atua em São José dos Campos (SP), desde 2008, nas áreas de logística e supply chain, marcando presença com uma representação comercial na região do Vale do Paraíba.

Ignacio Fraga, diretor comercial da Tradeworks, diz que o objetivo da parceria é ampliar as regiões de atendimento da Tradeworks. “Com a AC&K Berna retornamos ao Vale do Paraíba, onde já tivemos uma filial no passado, para poder explorar mais de perto aquele mercado, somando os conhecimentos do Antonio Carlos Berna e o potencial de crescimento daquela região”, diz.

Por outro lado, o diretor da AC&K Berna, Antônio Carlos Berna salienta que a parceria com a Tradeworks surgiu de uma necessidade de completar o seu “menu” de serviços, reforçando o seu trabalho no comércio exterior da região. Nesse sentido, precisávamos de um parceiro com experiência no mercado, que, em conjunto com nossa empresa, nos permitisse atender toda a região do Vale do Paraíba (SP), na área de comércio exterior. “Quando resolvemos firmar essa parceria, obviamente, buscamos nos associar a uma empresa competente, com visão otimista de futuro, para poder firmar novos negócios com as empresas da região”, comenta.

Com uma estrutura completa de atendimento na 8ª Região Fiscal, em São Paulo, a Tradeworks conta, atualmente, com cerca de 130 colaboradores divididos entre sua Matriz, sediada em Campinas, três Filiais – Santos, Guarulhos e Viracopos e com forte atuação nos portos secos da região, inclusive, com equipes in house.
Atualmente, com uma carteira, em sua maioria, constituída de empresas multinacionais, a Tradeworks presta serviços de consultoria em comércio exterior e fiscal, auditoria dos regimes aduaneiros especiais, administração de processos “door-to-door” de importação e exportação, despacho aduaneiro de importação e exportação, projetos especiais e agenciamento de carga internacional.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Curso de Recof e Linha Azul acontece em Campinas dias 16 e 17 de dezembro

A A.E.R. (Associação de Empresas Usuárias de Recof) vai realizar nos dias 16 e 17 de dezembro a 2ª edição do curso “Conhecendo Recof e Linha Azul”. O treinamento será ministrado por Edson Biondo, Advogado e Consultor de Regimes Aduaneiros Especiais, da Tradeworks, e Roberto Feitosa, Gerente de Produtos Recof, da Softway.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10/12 pelo telefone (19) 3753.1015 ou pelo e-mail aercontato@gmail.com, com Ana Regina. O valor do curso é de R$350,00. As empresas que inscreverem 2 (dois) participantes terão desconto de 15% na segunda inscrição.

Serviço

Curso: Conhecendo Recof e Linha Azul
Data: 16 e 17 de dezembro
Horário: 08h às 17h (dia 16) e 08h às 13h (dia 17)
Valor: R$350,00
Palestrantes: Edson Biondo, Advogado e Consultor de Regimes Aduaneiros Especiais, da Tradeworks, e Roberto Feitosa, Gerente de Produtos Recof, da Softway.
Local: AER (Associação de Empresas Usuárias de Recof), no Condomínio Praça Capital. Sala de Convenções - Ed. Nova York - BL A, localizado na Av. José Rocha Bonfim nº 214. Center Santa Genebra, Campinas (SP).
Informações e inscrições: (19) 3753.1015 ou aercontato@gmail.com, com Ana Regina.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Novoex entrará em funcionamento a partir do dia 17 de novembro

Foi publicada ontem (11.11) no Diário Oficial da União a Portaria n° 24 da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que informa sobre a implantação do novo módulo do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex), marcada para o dia 17 de novembro.

O Novoex substituirá o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993, e que representou um marco na utilização das tecnologias da informação nas operações de comércio exterior.

A modernização do sistema se fez necessária diante do expressivo aumento das exportações brasileiras nos últimos anos e do surgimento de novas tecnologias de comunicação e informação, além da defasagem tecnológica do sistema atual.

Com a mudança, o Novoex poderá ser acessado diretamente na Internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários.

Além disto, o novo sistema migrará da plataforma do Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central do Brasil) para a plataforma do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Pelo Novoex, os usuários poderão gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

Os operadores, que já tenham feito o Registro de Crédito no sistema antigo, deverão atualizar as informações no novo sistema para a utilização do saldo restante. É Importante também informar que não será possível vincular os REs e os RCs criados em sistemas diferentes.

Cabe lembrar ainda que, no novo sistema, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.


Modernização

O Novoex terá interface mais interativa para os usuários, maior agilidade na elaboração de REs pelo exportador a partir de REs anteriores, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente e irá permitir ainda a simulação prévia do RE.

Entre outras as inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis e ainda a possibilidade de transmissão de registros em lotes.

A portaria da Secex detalha como será o preenchimento das informações nos campos específicos do sistema e explica a correspondência entre eles. É importante mencionar que os atuais usuários do sistema que será substituído estarão automaticamente habilitados a operar no Novoex, com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex.


Treinamento

Diante das alterações no sistema de operações de comércio exterior, os técnicos do Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior) da Secex vêm realizando uma série de apresentações para informar e orientar o público sobre o Novoex. Além disto, está à disposição dos usuários o módulo de treinamento em que é possível simular todas as operações.

Fonte: Global Online

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Acesso à informações protegidas por sigilo fiscal

A portaria SRFB nº 2.166, de 05 de novembro de 2010 – D.O.U. nº 213, de 08 de novembro de 2010 regula o acesso de informações protegidas por sigilo fiscal. De acordo o art. 9º dessa Portaria, as operações relacionadas ao despacho aduaneiro realizadas mediante credenciamento com uso de certificação digital, estão dispensadas de apresentação de procuração concedida por instrumento público (cartório). Dessa forma, as procurações concedidas por instrumento particular continuam valendo para a realização do despacho aduaneiro.

Acesse aqui o D.O.U. com a nova regulamentação.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Depósito Especial (DE)

Depósito Especial é o que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Alteração alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação

A Resolução Camex nº 79, de 03 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 211, de 04 de novembro de 2010, altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 40).

Acesse o D.O.U. aqui.

Alteração alíquota ad valorem do I.I. incidente sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados

A Resolução Camex nº 78, de 03 de novembro de 2010 – D.O.U nº 211, de 04 de novembro de 2010, altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 3/2009 ; 39/2009 ; 18/2010; 53/2010; 68/2010; 77/2010; e o Sistema Integrado (SI-803), constante da Resolução CAMEX nº 76/2010. (Seç.1, págs. 35/40).

Acesse o D.O.U aqui.