segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Alterações nas normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

Portaria SECEX/MDIC nº 3, de 14 de janeiro de 2011 – D.O.U. de 17/01/2011 altera os Anexos B e C, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 81).

Acesse aqui o D.O.U.

Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 06 de janeiro de 2011 – D.O.U. de 07/01/2010 dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 34).

Acesse aqui o D.O.U.