quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Alteração na legislação que dispõe sobre drawback integrado isenção

Portaria SECEX/MDIC nº- (sic), de 15 de fevereiro de 2011 – D.O.U. de 16/02/2011 dispõe sobre drawback integrado isenção, alterando os artigos 59, 59-A, 69, 73, 112, 113, 116, 118, 119, 120, 125, 126, 128, 137, 138, 149, 149-A, 150-A e 175-A da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 103/106).

Acesse aqui o D.O.U.

Comunicado do Grupo de Transição IRF > ALF – 8ª RF (SP), sobre o registro de DI, DSI, DE e DSE, a partir do dia 21/02/2011

Tendo em vista a crição da Alfândega de São Paulo (ALF/SPO), pelo novo Regime da Receita Federal do Brasil, qua terá jurisdição sobre todos os oito Portos Secos da Grande São Paulo e Correios, informamos que a partir da zero hora do dia 21/02/2011 (2ªfeira)as DI, DSI, DE e DSE deverão ser registradas com o código da nova unidade que será (0817900). Os códigos dos recintos não serão alterados. Se a declaração já estiver registrada com o código da IRF, antes desse horário, não haverá problema.

Quanto às DTA deve ser tomado um maior cuidado, pois há risco da presença de carga ser gerada na unidade antiga (IRF) na sexta-feira (18/02/2011), na qual não será possível registrar DI/DSI na segunda-feira. Portanto recomendamos não realizar trânsitos, antes do dia 21, cujas respectivas DI/DSI não possam ser registradas antes da zero hora deste dia.

Atenciosamente,
Grupo de Transição IRF=>ALF