quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Publicação das propostas de modificação da NCM e da TEC sob análise SECEX

Circular SECEX/MDIC nº 49, de 11 de outubro de 2011 – DOU de 13/10/2011 torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC sob análise do Departamento de Negociações Internacionais/SECEX, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. (Seç.1, págs. 124/125).

Acesse aqui o D.O.U.

Regulamentação das medidas tributárias referente à realização da Copa das Confederações e do Mundo no Brasil

Decreto nº 7.578, de 11 de outubro de 2011 – DOU de 13/10/2011 regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs. 12/16).

Acesse aqui o D.O.U.

Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no Brasil

A Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011 – DOU de 13/10/2011 altera o art. 28 da Lei nº 11.196/2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nº 10.833/2003, nº 11.482/2007, nº 11.508/2007, e nº 8.212/1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 540/2011. (Seç.1, pág. 2) .

Acesse aqui o D.O.U.