segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Instrução Normativa RFB nº 1.415/2013 dispõe sobre a habilitação e a aplicação do REPETRO

Foi publicada no DOU do dia 05 de dezembro de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação a Instrução Normativa RFB nº 1.415/2013, que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO).

Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.

Consultoria Tradeworks