sexta-feira, 27 de maio de 2011

Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/8ªRF – D.O.U. de 27/05/2011

Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/8ªRF – D.O.U. de 27/05/2011 têm por objeto:

nº 99, de 28/04/2011 – a retificação, após o desembaraço aduaneiro, de DI que amparou despacho para consumo, com a finalidade de corrigir divergência detectada pelo importador relacionada à natureza da mercadoria, assim entendida aquela associada à sua identificação ou classificação fiscal;

nº 102, de 28/04/2011 – a submissão ao regime aduaneiro de admissão temporária com suspensão total dos tributos incidentes na importação, as embarcações estrangeiras que estiverem realizando navegação de cabotagem, no caso que especifica;

nº 103, de 28/04/2011 – o I.I. devido, relativamente aos resíduos do processo produtivo, quando estes excederem a 5% do valor do insumo importado.

Acesse aqui o D.O.U.

A Instrução Normativa RFB nº 1.159, de 26 de maio de 2011

A Instrução Normativa RFB nº 1.159, de 26 de maio de 2011 – D.O.U. de 27/05/2011 dispõe sobre as informações a serem prestadas pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos de pessoa jurídica produtora e exportadora, com o fim específico de exportação. (Seç.1, pág. 87).

Acesse aqui o D.O.U.