quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Resolução ANTAQ aprova proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêiners

Resolução ANTAQ nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2011 – D.O.U. de 17/02/2011 aprova proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública. (Seç.1, pág. 72).

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Alteração alíquotas do I.I. incidentes sobre os bens de capital e componentes dos sistemas integrados na condição de Ex-tarifário até 30/06/2011

Resolução CAMEX nº 4, de 16 de fevereiro de 2011 – D.O.U. de 17/02/2011 altera, para 2%, até 30/06/2011, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e altera ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 6/2009; nº 52/2009; 53/2010; nº 77/2010; e nº 90/2010. (Seç. 1, págs. 6/17).

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Alteração alíquota do I.I. incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação até 30/06/2012

Resolução CAMEX nº 3, de 16 de fevereiro de 2011 – D.O.U. de 17/02/2011 altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, págs. 5/6).

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