segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Alteração vigência das novas regras de entrega de documentos do RADAR, em meio magnético, em função da implantação do e-processo

A Ordem de Serviço da IRFB em São Paulo (SP) nº 8, de 17 de dezembro de 2010 - D.O.U. de 20/12/2010 altera a vigência das novas regras de entrega de documentos do RADAR, em meio magnético, em função da implantação do e-processo. (Seç.1, pág. 726).

Acesse aqui o D.O.U. com a alteração.

Alteração Anexo “C” (regime automotivo na importação) da Portaria SECEX nº 10/2010

A Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 15 de dezembro de 2010 - D.O.U de 16/12/2010 altera o Anexo “C” (regime automotivo na importação) da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 107).

Acesse aqui o D.O.U.