sexta-feira, 4 de maio de 2012

SDA nº 47/2012 - Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional

Foi publicada no DOU do dia 26 de abril de 2012, e entrou em vigor nesta data, a Portaria SDA nº 47/2012, que submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional. Ao final deste prazo a Coordenação de Fiscalização do Trânsito de Vegetais consolidará o texto final.

As respostas à consulta pública, desde que tecnicamente fundamentada, deverão ser encaminhadas por escrito para o MAPA/DAS/DSV/CFTV (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/ Departamento de Sanidade Vegetal/ Coordenação de Fiscalização do Trânsito de Vegetais) – Esplanada dos Ministérios, bloco D, Anexo B, sala 332, CEP: 70.043-900, Brasília/DF, FAX (61) 3224-3874 ou para o endereço eletrônico dvs@agricultura.gov.br.

Para ter acesso à publicação da Portaria e do Projeto da Instrução Normativa na íntegra, clique no link.

Consultoria Tradeworks