segunda-feira, 9 de abril de 2012

Camex aperfeiçoa regras para concessão de Ex-tarifários

Mudanças fazem parte do Plano Brasil Maior e visam estimular indústria nacional de máquinas e equipamentos

Brasília (5 de abril) –  Uma das diretrizes do Plano Brasil Maior é fortalecer a indústria nacional de bens de capital e de bens de informática e telecomunicação.  Um passo importante para atingir este objetivo é a revisão do regime de Ex-tarifários - que consiste na redução temporária do Imposto de Importação (II) para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil.  As alterações entraram hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex n° 17 no Diário Oficial da União (DOU).

Uma das principais mudanças é a vedação da redução do imposto para os Sistemas Integrados (agrupamentos de equipamentos destinados a exercer uma função determinada e com controle de processo centralizado). Pelas novas regras, caberá ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx) verificar qual percentual de alíquota será aplicada para as Combinações de Máquinas (configuração semelhante aos sistemas integrados, mas prevista no Sistema Harmonizado de Nomenclatura-SHN) que tenham componentes nacionais. Assim, na análise técnica dos pleitos da indústria, será levada em conta a eventual quantidade de itens fabricada no Brasil para conceder a redução tarifária que, por esse critério, pode ser maior que 2% (alíquota normalmente aplicada à maioria das concessões).

Além disso, a Resolução Camex n° 17 veda a concessão da redução de alíquotas para bens usados, remanufaturados, recondicionados, ou submetidos a qualquer tipo de reforma. Esses bens poderão ser importados, mas não terão direito a usufruir da redução de imposto, obedecida a legislação especifica para importação de bens usados.

Outra medida importante foi a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Comitê de Análise de Ex-tarifários, alteração feita no final de 2011 e incorporada à Resolução Camex n° 17, publicada hoje. A participação do BNDES reforça o estudo de medidas de apoio ao desenvolvimento da produção nacional de bens de capital e de informática e telecomunicação, e a utilização do regime de Ex-tarifário como um instrumento de política industrial. Além do BNDES, integram o CaEx a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex)e a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A Resolução Camex n°17 também especifica os critérios que serão utilizados pelo CaEx para verificar a inexistência de produção nacional. Para isso, podem ser feitas consultas públicas e/ou consultas aos fabricantes nacionais ou às suas entidades representativas, estabelecendo prazo de até quinze dias corridos para a resposta e alertando aos interessados que, na ausência de manifestação, poderá ser considerado atendido o requisito de inexistência de produção nacional. Nesta fase, também será utilizado o banco de dados do BNDES sobre a produção nacional do bem.

A Resolução Camex publicada hoje traz ainda o novo modelo de formulário que deverá ser preenchido pelos pleiteantes à redução temporária de imposto para máquinas e equipamentos. Os pleitos deverão ser enviados à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  e apresentados em duas vias ao Protocolo Geral do Ministério (situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco J, andar térreo, Brasília (DF), CEP 70.053-900)  e, por meio eletrônico, em PDF, no endereço sdp.extarifário@mdic.gov.br. Todos os critérios que devem ser atendidos pelo pleiteante estão especificados na Resolução Camex n° 17.

O objetivo da revisão de regras é estabelecer um olhar mais atento à análise de mérito dos pedidos. Além de verificar se existe ou não produção nacional, o CaEx analisará os objetivos dos projetos industriais e que eventuais contrapartidas podem ser dadas em favor da indústria nacional

O regime de Ex-tarifário representa um estímulo aos investimentos produtivos no País, possibilitando aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, garantindo um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução  tributária só é concedida para bens que não possuem produção nacional, e produzindo um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Porto de Santos registra novos recordes na movimentação de cargas

Recordes mensal e no acumulado resultam da forte demanda de exportação, que reverteu a tendência de queda do ano passado e já fecha com alta de 17,3%

A movimentação de cargas no Porto de Santos registrou no primeiro bimestre deste ano números recordes no total acumulado e no desempenho mensal. Com 7.180.001 toneladas operadas em fevereiro, a alta chegou a 17,1%, acumulando 13.461.242 toneladas e alavancando o crescimento do bimestre para 8,1%. Foi, ainda, a primeira vez que a performance de fevereiro chegou à casa das 7 milhões de toneladas. Com os resultados apurados no bimestre mais a previsão para os demais meses, 2012 deve fechar com 99,74 millhões de toneladas.

“Uma análise dos números mostra como o porto responde de forma eficiente à demanda. Num mês em que fatores como bom tempo e alta de quase 30% nas exportações, fortemente impulsionada pelo início antecipado do escoamento da soja e pela crescente operação com contêineres, Santos quebra mais uma vez recordes de movimentação, garantido pela boa produtividade a adequada infraestrutura. Isso mostra que estamos no caminho certo e preparando, com significativos investimentos, a continuidade do crescimento do complexo santista” , destaca o presidente da CODESP, José Roberto Correia Serra.

Revertendo a tendência verificada nos últimos anos de liderança do açúcar como principal produto movimentado, a soja em grãos fechou o bimestre com 1.825.903 toneladas, acusando crescimento no bimestre de 172,6%, ultrapassando em quase 600 mil toneladas o total de açúcar no mesmo período, e colocando Santos como principal porto brasileiro no escoamento da oleaginosa, com 48,6% do total exportado pelo país.

Na avaliação de especialistas, a forte demanda nas exportações brasileiras de soja se deve à expectativa de menor produção do produto no hemisfério sul, impulsionando importadores a antecipar as compras. Inclusive na previsão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove, os embarques devem diminuir no final do ano, retornando à queda sazonal no final de 2012 e início de 2013.

Granéis líquidos como óleo combustível, diesel, gasóleo e sucos cítricos também tiveram forte aumento nos embarques, contribuindo com destaque para o crescimento das exportações, que já apresenta reversão em relação a 2011 quando fechou com queda de dois pontos percentuais.

Já a importação, com ligeiro aumento de 1,5% no mês e queda de 4,3% no acumulado, não manteve o mesmo desempenho de igual período do ano passado quando acusavam incremento na casa de 20%.
Quanto ao total de contêineres, o aumento chegou a 9,6% no acumulado do período, também registrando novo recorde ao atingir 474.219 teu, com total de 4,85 milhões de toneladas no período, 36% do total de carga operada no Porto de Santos.

A média da tonelagem operada por embarcação subiu para quase 10% em relação ao primeiro bimestre do ano passado. Com o total de 939 atracações verificadas no período, 1,6% a menor que em 2011, o Porto acusou crescimento de 8,1%, já refletindo ganho no aproveitamento da capacidade transportada pelos navios com o aumento da profundidade.

Quanto à balança comercial, Santos teve crescimento de 13,24%, registrando US$ 17,1 bilhões de trocas comerciais até fevereiro, garantindo 25,2% do total brasileiro. As exportações chegaram a US$ 8,3 bilhões, com aumento de 13,69% no bimestre. As importações cresceram 12,82%, atingindo US$ 8,8 bilhões.

Fonte: GPA Lognews