terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13/12/2010

A Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13/12/2010 altera:

- A IN SRF nº 28/1994 (DOU-1 nº 79, de 28/04/1994), que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação;

- A IN SRF nº 102/1994 (DOU-1 nº 242, de 22/12/1994), que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro;

- A IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro;

- A IN SRF nº 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial;

- A IN RFB nº 747/2007, que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e

- A IN RFB nº 1.020/2010, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. (Seç.1, pág. 54)

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