segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Resolução CAMEX nº 62/2012

Foi publicada no DOU do dia 27 de agosto de 2012 e entrou em vigor nesta data a Resolução CAMEX nº 62/2012, que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

O código da NCM abaixo foi excluído da Lista de Exceção à TEC:


NCM
PRODUTO
8415.10.11
Do tipo "split-system"(sistema com elementos separados)
8415.90.20
Unidades condensadoras(externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora


Será incluído, a partir de 01/09/2012, com vigência até 16/03/2014, o seguinte código NCM:

NCM
PRODUTO
Alíquota (%)
Quota
8705.30.00
- Veículos de combate a incêndio
35
 
Ex 001 - Próprios para combate a incêndio em aeródromos, capazes de suportar esforços mecânicos decorrentes de operações em terrenos não pavimentados,
com tração de 6X6, câmbio automático, capacidade de
acelerar de 0 a 80 km/h em até 35 segundos, capacidade de transporte de pelo menos 11.356 litros,
tanque líquido gerador de espumas - LGE e sistema de
pó químico.
0
80 unidades


E, por fim, o Ex 001 do código NCM abaixo e constante na Lista de Exceção à TEC passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM
PRODUTO
Alíquota (%)
3926.90.40
Artigos de laboratório ou de farmácia
18
 
Ex 001 - De laboratório de análises clínicas, exceto: (1) alça descartável de capacidade de 1µl a 10µl, (2) frasco coletor de capacidade até 120 ml, com ou sem pá, (3) frasco coletor de urina 24 horas de capacidade até 3 litros, (4) kit para coleta de urina, composto por copo coletor capacidade até 120 ml, tubo capacidade até 15 ml e tampa, (5) placas de Petri com diâmetro até 150 mm, com ou sem divisão, (6) frasco porta lâminas de capacidade até 3 lâminas, (7) tubo de ensaio descartável de capacidade até 10 ml, (8) tubo com fundo cônico descartável de capacidade até 15 ml, (9) adaptador de agulha para coleta de sangue, com ou sem capa protetor, e (10) tampas para tubo de ensaio e tubo de ensaio com fundo cônico.
0

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Consultoria Tradeworks