terça-feira, 18 de outubro de 2011

Comunicado de paralisação Infraero: Guarulhos

Informamos aos Clientes/Usuários do Terminal de Logística de Carga do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em atendimento aos termos aprovados pela Categoria na Assembléia realizada em 17.10.2011 pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários - SINA, que os empregados da INFRAERO que atuam neste Aeroporto iniciarão movimento de PARALISAÇÃO, com previsão de duração de aproximadamente 48 horas, a partir da 00h00min do dia 20.10.2011.

Nessa condição, orientamos os importadores e exportadores que procurem, dentro da possibilidade, reprogramar a chegada de suas respectivas cargas, principalmente em relação aos embarques de natureza perecível.

Caso necessário, estaremos à disposição, para maiores esclarecimentos, pelos telefones (11) 2445.5000 ou pelo e-mail infraerocargoguarulhos@infraero.gov.br.

Coordenação de Facilitação e Atendimento ao Cliente
INFRAERO

Comunicado de paralisação: Viracopos / Campinas-SP

Informamos aos Clientes/Usuários do Terminal de Logística de Carga do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, em atendimento aos termos aprovados pela Categoria na Assembléia realizada em 18.10.2011 pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários - SINA, que os empregados da INFRAERO que atuam neste Aeroporto iniciarão movimento de PARALISAÇÃO, com previsão de duração de aproximadamente 48 horas, a partir da 00h00min do dia 20.10.2011.

Nessa condição, orientamos os importadores e exportadores que procurem, dentro da possibilidade, reprogramar a chegada de suas respectivas cargas, principalmente em relação aos embarques de natureza perecível.

Caso necessário, estaremos à disposição, para maiores esclarecimentos, pelos telefones (19) 3725-5300 ou 3725-6740.

INFRAERO

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Publicação das propostas de modificação da NCM e da TEC sob análise SECEX

Circular SECEX/MDIC nº 49, de 11 de outubro de 2011 – DOU de 13/10/2011 torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC sob análise do Departamento de Negociações Internacionais/SECEX, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. (Seç.1, págs. 124/125).

Acesse aqui o D.O.U.

Regulamentação das medidas tributárias referente à realização da Copa das Confederações e do Mundo no Brasil

Decreto nº 7.578, de 11 de outubro de 2011 – DOU de 13/10/2011 regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs. 12/16).

Acesse aqui o D.O.U.

Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no Brasil

A Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011 – DOU de 13/10/2011 altera o art. 28 da Lei nº 11.196/2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nº 10.833/2003, nº 11.482/2007, nº 11.508/2007, e nº 8.212/1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 540/2011. (Seç.1, pág. 2) .

Acesse aqui o D.O.U.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Plano de Gestão 2011/2012 dos Manuais Informatizados Aduaneiros

Portaria COANA nº 23, de 30 de setembro de 2011 – DOU de 05/10/2011 dispõe sobre o Plano de Gestão 2011/2012 para o desenvolvimento, manutenção, controle de qualidade, revisões e ampliação dos Manuais Informatizados Aduaneiros (Projeto Manuais Aduaneiros - PMA), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 31).

Acesse aqui o D.O.U.

Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

Ato Declaratório Executivo RFB nº 14, de 04 de outubro de 2011 – DOU de 05/10/2011 dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 30/31).

Acesse aqui o D.O.U.

Entrega de documentos nos Portos Secos

Ordem de Serviço nº 14, de 30 de setembro de 2011, da ALF/São Paulo (SP) - DOU de 03/10/2011, dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos. (Seç.1, págs. 28/29).

Acesse aqui o D.O.U.

Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos

Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011- DOU de 03/10/2011 estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. (Seç.1, págs. 22/25).

Acesse aqui o D.O.U.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011

Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011 – DOU de 30/09/2011 regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 6/15).

Acesse aqui o D.O.U.

Medida Provisória altera AFRMM e FMM

Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011 – DOU de 30/09/2011 altera a Lei nº 10.893/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, e as Leis nº 11.434/2006, nº 11.196/2005, nº 10.865/2004, e nº 8.685/1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 30)

NOTA: Informamos que, de acordo com a MP 545/2011, a competência para cobrar, fiscalizar e arrecadar o AFRMM passou a ser da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.