sexta-feira, 6 de julho de 2012

Curso sobre RECOF e Linha Azul acontece em Campinas, nos dias 02 e 03 de agosto

Promovido pela A.E.R., treinamento será ministrado por especialistas da Tradeworks e da Softway

A A.E.R. (Associação das Empresas Usuárias do RECOF) promove nos dias 02 e 03 de agosto, em Campinas (SP), o curso “Conhecendo RECOF e Linha Azul” que tem o objetivo de apresentar aos profissionais que atuam no comércio exterior o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e o Despacho Aduaneiro Expresso – Linha Azul.

O treinamento será ministrado por Edson Biondo, Advogado e Consultor de Regimes Especiais na Tradeworks, e Roberto Feitosa, Gerente de Produto RECOF, na Softway.

Entre os tópicos que serão abordados no curso de RECOF estão: histórico, conceito, operações, requisitos para habilitação e manutenção, aplicação, controle e auditoria. Já o de Linha Azul irá abordar o histórico, conceito, requisitos, habilitação, pleito, auditoria e sanções administrativas.

Para inscrições e/ou mais informações, entre em contato com Selma Albertini no e-mail aercontato@gmail.com ou pelo telefone (19) 9845-0803 e (19) 3709-1758.

Saiba mais

Data: 02 e 03 de Agosto de 2012
Horário: Das 8h às 17h, no dia 02/08, e das 8h às 13h, no dia 03/08.
Valor: R$ 420,00
Local: Condomínio Praça Capital, Auditório do Ed. Nova York, Avenida José Rocha Bonfim, 214. Santa Genebra. Campinas (SP).
Palestrantes: Edson Biondo, Advogado e Consultor de Regimes Especiais na Tradeworks, e Roberto Feitosa, Gerente de Produto RECOF, na Softway.
Inscrições: até 19/07/2012 pelo e-mail aercontato@gmail.com, com Selma Albertini.

Sobre o RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado): É um regime aduaneiro especial, sob controle informatizado, que permite a importação e a aquisição no mercado interno, de mercadorias para serem industrializadas, com suspensão dos tributos federais (II, IPI, PIS e COFINS) e do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante). Essas mercadorias depois de industrializadas podem destinar-se aos mercados interno e externo.

Sobre o Linha Azul: O Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul - é um procedimento especial de facilitação aduaneira que consiste no tratamento de despacho aduaneiro expresso nas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro, mediante habilitação prévia da empresa industrial interessada junto à Receita Federal do Brasil.

Entram em vigor novos Ex-tarifários para aumentar investimento na indústria

Concessões aprovadas pela Camex integram investimentos de US$ 5,8 bilhões

Brasília (6 de julho) – Com o objetivo de aumentar os investimentos na indústria, foram publicados hoje, no Diário Oficial da União (DOU), os Ex-tarifários aprovados na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que beneficiam empresas de  diferentes segmentos da economia.

A Resolução Camex n° 48 contém a relação de 551 Ex-tarifários para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e a Resolução Camex n° 47 traz a lista de 18 Ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação (7 renovações 11 novas concessões). Os itens, sem fabricação no Brasil, terão o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013. Os equipamentos serão importados principalmente da Alemanha (25,4%); dos Estados Unidos (24,1%); da Itália (9,3%); e da Índia (7,3%).

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 569 Ex-tarifários que integram as duas Resoluções Camex são, respectivamente, de US$ 5,8 bilhões e US$ 1,4 bilhão. Os principais setores beneficiados,  em relação ao valor dos investimentos globais foram: automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%).

Plano Brasil Maior

O regime de Ex-tarifário, que consiste na redução temporária do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, é uma ferramenta importante para fortalecer a indústria nacional - uma das diretrizes do Plano Brasil Maior. A concessão de Ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria tendo em vista os objetivos pretendidos e os investimentos envolvidos.  A aprovação dos pedidos leva em conta, ainda, a política para o desenvolvimento da produção do setor a que pertence a entidade ou empresa, a absorção de novas tecnologias e os investimentos em melhoria de infraestrutura.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Portaria ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos nº 109/2012

Foi publicado no DOU e entrou em vigor na data da sua publicação a Portaria nº 109/2012 da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos ( 8ª Região). Tal Portaria altera a de nº 004/2012, que dispõe sobre a entrega de documentos para formalização e juntada em processos no âmbito da Alfândega da RFB no Aeroporto Internacional de Viracopos.

A Seção de Interação com o Cidadão (SAVIC) será a responsável pela  verificação do código de identificação dos arquivos (hash) gerado pelo SVA, digitalizará o Recibo Declaratório, fará sua juntada ao eprocesso correspondente e restituirá a mídia e o original do recibo ao interessado e não mais o Grupo de Protocolo (vinculado à Seção de Programação e Logística - SAPOL /ALF/Viracopos).

Estas atividades serão exercidas pelas equipes da RFB lotadas nos Portos Secos da jurisdição desta Alfândega, no que se referem aos documentos apresentados a seus respectivos protocolos auxiliares.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra, clique no link.

Consultoria Tradeworks