quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Resolução CAMEX nº 74/2013 cria, altera e revoga Ex-Tarifários

Foi publicada no DOU do dia 17 de setembro de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação a Resolução CAMEX nº 74/2013, que alterou para 2% ( dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre inúmeros Bens de Capital na condição de Ex-tarifários, bem como a redação de inúmeros Ex-tarifários relacionados em tabelas desta Resolução.

Alterou, ainda, para 0% (zero por cento), até 31 de julho de 2014,  a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Capital, na condição de Ex-tarifário:

NCM
DESCRIÇÃO
8602.10.00
Ex 009 - Combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas com potência bruta superior a 4.400CV, compostas de: 1 motor diesel com seu respectivo dispositivo de controle e conduites, 16 a 20 cilindros em "V", 2 tempos, com potência bruta de até 5.700CV @ 900-950rpm, com entrada de ar filtrada de maneira inercial, coletor de escape em aço fundido com proteções de liga de aço e placas para saídas de escape; conjunto alternador principal / auxiliar, com potência nominal mínima de 3.200kW @ 900rpm e capacidade de sobre rotação de até 1.100rpm, o alternador é trifásico CA (conectado em estrela) uma saída de 1.963volts de fase a fase com corrente de fase de 951-1.118A de saída retificada de 2.650V a 1.208-1.434A a um fator de potência de 1.0; o alternador principal consiste de 10 polos bobinados de rotor, 2 bobinas equilibradas de estator principal eletricamente isoladas, 1 conjunto de anéis coletores, com 2 conjuntos de porta escova; o alternador auxiliar é constituído de 16 polos bobinados de rotor, 2 bobinas de estator eletricamente isoladas (1 principal eletricamente e 1 para energia auxiliar), com 1 conjunto de anéis coletores e 1 conjunto de porta escova; os alternadores tem rotores de tipo "cruzeta" em aço carbono; 2 inversores de frequência de 2.200CV por unidade, montadas em painel e utilizados no controle principal da aceleração, frenagem dinâmica e direção de movimentos dos moteres de indução para tração elétrica da locomotiva compostos por retificadores de corrente elétrica para conversão da corrente alternada em contínua, com até 3.000Vcc no link CC, interfaces para redes CAN e Ethernet e interfaces de entradas e saídas digitais, cada inversor aciona três motores em paralelo; 2 painéis microprocessados de controle e de interface "homem-máquina" para integração e controle de todos os painéis e sistemas ligados às redes de comunicação da locomotiva; 1 painel com interfaces analógicas utilizadas no controle da locomotiva; 1 unidade de comando microprocessado para injeção eletrônica do motor diesel, com interface à rede de comando e controle da locomotiva; 4 inversores de frequência auxiliares para controle dos motores elétricos auxiliares da locomotiva, integrados à rede CAN, com entrada em 800Vcc (sem ponte retificadora de entrada) e corrente de saída 150A RMS, trifásico; um inversor de frequência com entrada em 74Vcc (sem ponte retificadora de entrada), corrente de saída 12,5A e com transformador de saída com secundário em 120Vca, 60Hz; 1 painel microprocessado para comando, monitoramento, diagnóstico e controle do sistema de frenagem eletrônico da locomotiva; 1 painel microprocessado com sistema redundante de transmissão e recepção de sinais de rádio para controlar locomotivas remotas; 1 centro de comando eletropneumático e válvula de controle do sistema de freio eletrônico e de freio da composição; 2 válvulas de respiro de emergência; 1 painel para fornecer energia retificada para o carregamento de bateria, circuitos de baixa tensão e alternador auxiliar integrado à rede CAN; fontes de alimentação para painéis e dispositivos eletrônicos, com tensão de entrada entre +25 e +85Vcc, corrente de entrada de até 400mA e uma tensão CC saindo de +5V, -12V, +1 2 V, 13.6V, -15V, +15V, -24V e +24V, tanto como 120Vca; sistema para gravação de eventos operacionais da locomotiva, fabricado conforme norma FRA 229.135, com capacidade de registrar os principais parâmetros das últimas 48 horas de operação da locomotiva, destinado à detecção de falhas e investigação de causas de acidentes; dispositivo de comunicação instalado no último vagão do trem destinado à transmissão de informações via rádio para a locomotiva líder sobre a integridade do acoplamento mecânico e pneumático de toda a composição, conforme norma MIL-HDBK-217; 1 conjunto de freio eletrodinâmico com múltiplas camadas de resistores e 1 camada de dissipação de até 4MW; compressor de ar, resfriador com água de 3 cilindros, bifásico, acionado no eixo com acoplamento flexível ao eixo do motor com deslocamento aproximado de 254cfm @900rpm e 1 bomba de engrenagem de óleo lubrificante;2 motores de arranque pneumáticos; 1 secador de ar eletrônico, dessecante e filtro de partículas do sistema de ar comprimido integrado ao controle da locomotiva; válvulas solenoides para o funcionamento dos sistemas de ar auxiliar; 1 conjunto de truque ferroviários não motorizados, fabricados em aço fundido em uma única peça com as dimensões de aproximadamente 5,7m a 7,1m x 2,6 x 0,8m a 1,7m (C x L x A) e peso
unitário de 6,5t a 13,6t, articulações e cilindros de freio; 1 conjunto de radiador de duplo comprimento, com filtro de entrada, conjunto de ventilação, fabricado em aço com diâmetro externo de até 64 polegadas, incluindo motores de acionamento trifásicos de corrente alternada; conjunto de 4 ventiladores para ventilação forçada dos motores de tração, gerador principal e compartimentos de ar puro; estrutura dos equipamentos de sistema de suporte do motor, incluindo sistema de lubrificação composto de 1 conjunto de lubrificação, resfriador de óleo do tipo tubo-casco projetado para resfriamento do óleo lubrificante do motor diesel com núcleo fabricado em tubos de cobre sem costura resistente à pressão aproximada de 70 PSI, um conjunto de filtro de óleo construído em aço carbono com alojamento para múltiplos elementos filtrantes substituíveis projetado para uma vazão aproximada de 1.900l/min à pressão aproximada de 70 PSI, conjunto de alimentação de combustível com filtro, bomba de deslocamento positivo com vazão aproximadamente de 28,5 l/min com pressão de saída de 120 PSI e pré-aquecedor com válvula termostática e um coador com malha 30 localizada do lado da sucção da bomba de combustível; 1 painel microprocessado de monitoramento do nível de combustível conectado ao controle da locomotiva
E, por fim, revogou os seguintes Ex-Tarifários abaixo relacionados:

Resolução CAMEX nº
NCM
DESCRIÇÃO
74/2012
8460.21.00
Ex 111 - Máquinas retificadoras cilíndricas universais com comando numérico omputadorizado (CNC), capacidade de usinar diâmetro mínimo de 2,5mm, carros longitudinal e transversal com guias hidrostáticas planas em "V", cabeçote porta-peças
universal programável para rotação com intervalo de 1 a 1.500rpm, precisão de circularidade menor ou igual a 0,0004mm, torre giratória trocadora de cabeçotes portarebolo com posicionamento na faixa -15 a 195º, moto-fuso para retifica interna em moldes com diâmetro interno mínimo retificável de 2,5mm, com rotação máxima de 90.000rpm, moto-fuso para retifica externa em punções usinados para operar com rotação entre 1.400 e 3.200rpm, moto-fuso especial com capacidade de 30.000rpm para dressagem de rebolos, cabeçote móvel, com ajuste para correção da cilindricidade de +/- 0,04mm
61/2013
8479.89.99
Ex 685 - Combinações de máquinas próprias para transferência de água oleosa provenientes de grupos eletrogêneos de 23.499kVA, acionados por motor de combustão interna, compostas de: unidade de transferência de água oleosa com vazão de 6m³/h; 1 tanque de borra; 1 conjunto de equipamentos para o tanque de borra com capacidade de 20m³; 1 unidade de transferência de borra com vazão de 6m³/h e 1 conjunto de tubulações e válvulas para o sistema de água oleosa
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Novos ex-tarifários publicados na Resolução CAMEX nº 73/2013

Foi publicada no DOU do dia 17 de setembro de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação a Resolução CAMEX nº 73/2013, que alterou para 2% ( dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex tarifários:

NCM
DESCRIÇÃO
8471.30.19
Ex. 006 - Equipamentos de auxílio clínico projetados para aplicações da indústria médica, construídos em invólucro antimicrobiano essencial para garantia de não contaminação de válvula cardíaca biológica, além de classe de isolamento IP65, que permite a sua utilização juntamente com soluções esterilizantes, utilizados para rastreabilidade das válvulas cardíacas ao longo do processo produtivo de forma a atender às normas aplicáveis, contêm tela sensível ao toque QVGA 480 x 800, processador de 806MHz, leitor de código de barras 2D, leitor de identificador de rádio frequência (RFID), 512MB de memória RAM, dispositivo de entrada de 44 teclas, baterias e kit para bateria estendida
8471.90.90
Ex. 004 - Bancadas para programação do sensor do corpo de borboleta eletrônico com dados de posição, linearidade e sincronismo, por meio do protocolo de comunicação Asic (Application - specific integrated circuit), com tempo de programação de 10peças/s, potência de 5kVA e frequência de 60Hz, dotadas de: unidade de comando central com computador, interface de comunicação, fontes de alimentação e painel elétrico
8473.30.49
Ex. 001 - Placas de circuito impresso flexível montada com componentes de conexão e/ou de áudio e/ou de vídeo e/ou interface e/ou de sensoriamento e/ou motor de vibração, além de componentes eletrônicos auxiliares, todos próprios para montagem com tecnologia SMT (surface mount technology), para uso exclusivamente em máquina de processamento de dados "tablet" e recortada em formato específico para determinado modelo de aparelho.
8473.30.49
Ex. 002 - Placas de circuito impresso montada para unidade de processamento de dados digitais tipo "tablet" com módulo de captura de imagem com circuito integrado de tecnologia CMOS (complementary metaloxide- semiconductor) ou CCD (charge coupled device), podendo conter ou não memória de estado sólido para armazenamento temporário e componentes discretos
8517.62.39
Ex. 002 - Equipamentos para extensão de interfaces que se agregam a um equipamento principal formando uma única unidade funcional, com suporte a interfaces FCoE (Fibre Channel over Enthernet) e Ethernet, com capacidade mínima de comutação de 80 Gbps; direção de fluxo de ar (de trás para frente ou de frente para trás); não possui função quando utilizado isoladamente
8517.62.59
Ex. 018 - Terminais de videoconferência, com tecnologia telepresença, em alta definição, para até 18 pessoas, podendo conter telefone IP, central de comando sensível ao toque, mesas, refletores, instalações elétricas, microfones, alto-falantes, codec´s, telas e câmeras de alta definição, formando um corpo único ou uma unidade funcional.
8517.70.99
Ex. 018 - Módulos montados com mostrador de cristal líquido (LCD-TFT), circuito integrado eletrônico de "driver", iluminação traseira, moldura lateral e traseira de proteção e placa de circuito impresso flexível, montada com componentes elétricos e/ou eletrônicos com formato e conexões apropriados para aparelho transceptor portátil de telefonia móvel, com tamanho igual ou inferior a 5 polegadas
8530.10.10
Ex. 006 - Equipamentos de sinalização de bordo (controle automático de trens do veículo - VATC), formados por controladores vitais compostos de "racks" com gavetas-suportes e fiação, base de interface, rádio de dados móvel, plugue de identificação, chicote e cabos, switches interconectores para rede Ethernet, cartões processadores de alimentação de entradas e saídas digitais, módulos de controle e interfaceamento, fontes e componentes para interconexão de montagem
8541.30.29
Ex. 005 - Módulos tiristorizados simétricos de potência de 400A ou 800A ou 1.500A para uso em inversores de alta potência.
8543.70.99
Ex. 095 - Combinações de máquinas para escaneamento de chapas de rochas ornamentais, compostas de: 1 scanner de superfície equipado com CPU, monitor "touch screen", iluminação de LED e programa para gerenciamento de imagens e registro de dados de produção (medida, peso, lote e identificador de anomalias naturais da rocha); 1 leitora de código de barras; 1 impressora com etiquetadora automática para fixação de etiqueta de identificação por código de barras; 1 máquina injetora com aquecedor para diluição de silicone para aplicação automática de antiatrito tecnologia "antigraffio" em superfície plana; 1 carro transportador motorizado para alimentação da linha; 4 suportes giratórios motorizados para reposicionamento de chapas; 2 mesas rolantes (esteira) fixas motorizadas equipadas com rolos escamoteados para tracionamento da carga; 1 mesa rolante (esteira) e basculante motorizada para exaustão da linha com capacidade de 1.200kg
8543.70.99
Ex. 093 - Equipamentos para desinfecção de água e efluentes por tecnologia de lâmpadas ultravioletas, dotados de lâmpadas com 250W, com 4, 6 ou 8 lâmpadas por módulo e configuração das lâmpadas horizontais ou paralelos.
8543.70.99
Ex. 094 - Sistemas computadorizados para reprodução de condições de operação e manobra de trens metroviários compostos de unidades de interface homem-máquina por monitores "touch screen" para interface do condutor com os sistemas do trem, com console de comandos, sistema áudio visual com telas de TV LCD para projeção de imagens da via e autofalantes para reprodução de áudio, console com monitores réplica da visão da via férrea, monitores de supervisão de procedimentos, microcomputador do tipo servidor para geração das informações para a simulação e gerenciamento de cenários, regras e falhas de condições de manobra, posto de acompanhamento dotado de recursos audiovisuais, telas LCD e alto-falantes.
9030.40.90
Ex. 022 - Sondas NGN para monitoramento do tráfego de dados na rede em múltiplas interface, com configurações mínimas de processador high-end incorporado Quad-core Q9400, 8GB de memória DDR, 800 MHz, disco rígido de 1 a 6TB, comporta até 3 módulos de interface de linha (LIM - Line Interface Module) e um processador de sessão de 3 chips
9032.89.25
Ex. 001 - Caixas de comando para gerenciamento do sistema de injeção diesel por meio de software dedicado com função de autodiagnose, com peso igual ou inferior a 1,6kg e tensão nominal de trabalho de 12V ou 24V, contendo placa de circuito impresso (PCB) interna com até 8 camadas e com até 28 ASIC´s (Aplication Specific Circuit), microcontroladores eletrônicos, atuadores de potência, conector com até 160 pinos, memórias RAM, FLASH e EEPROM e carcaça de alumínio moldada composta por uma membrana polimérica para equalizar a pressão interna com o ambiente e proteger os componentes eletrônicos de curtos-circuitos causados por pó e umidade
9032.89.89
Ex. 005 - Equipamentos de controle de câmara adsorvente UOP para separação de paraxileno dos seus isômeros através de adsorção seletiva, compostos de controlador de sequenciamento, gabinete com controlador e gabinete para instalação de servidor para aquisição dos dados do processo, alimentados por fontes de energia de 24Vdc, dotados de estações de operação para monitoração e controle do processo, alarme e controle.

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