A Camex publicou no DOU da última sexta-feira (6 de maio) as Resoluções Camex nºs 28 e 29, que promoveram alterações no imposto de importação. A Resolução Camex nº 28/2011 alterou as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.
Por meio da Resolução Camex nº 29/2011 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.
A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários publicados anteriormente, conforme descrito.
Por Guia Marítimo
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