quinta-feira, 15 de março de 2012

Portaria nº 34/2012, da Alfândega da RFB Aeroporto Internacional de Viracopos

Foi publicada no DOU do dia 14 de março de 2012 a Portaria nº 34/2012, da Alfândega da Receita Federal do Brasil Aeroporto Internacional de Viracopos, que instituiu o sistema de agendamento para recepção de documentos e formalização de processos destinados à Equipe de Habilitação – EQHSIS desta Alfêndega.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 19 de março de 2012.

O agendamento se dará conforme procedimento abaixo:

- sitio da Receita Federal: https://www.receita.fazenda.gov.br;

- menu: “Onde encontro”;

- opção: “Agendamento”;

- modalidade: “Agendamento outros serviços”.

Para ter acesso à publicação no DOU, clique aqui.

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