Medida adotada hoje vale para Complexo de Saúde e Infraestrutura; têxtil, confecções e calçados já têm preferência de até 8%
O governo federal poderá pagar até 25% a mais na compra de remédios e produtos biológicos fabricados no Brasil para utilização na rede pública de saúde. A margem máxima de preferência, prevista na Lei de Compras Governamentais do Plano Brasil Maior, foi uma das medidas de estímulo à indústria anunciada na manhã de hoje e será aplicada aos produtos biológicos (medicamentos que utilizam biofármacos) pelos próximos cinco anos.
Para medicamentos nacionais que utilizem nas suas fórmulas insumos nacionais ou importados, a margem será de 20%. No caso de remédios em desenvolvimento ou que estejam em condição de ser produzidos imediatamente, a margem é de 8%. Nos dois casos, a margem vai vigorar por dois anos. Enquanto a margem estiver em vigor, a estimativa é de que o governo federal compre R$ 3,5 bilhão em fármacos.
Retroescavadeiras e motoniveladoras também tiveram suas margens de preferência fixadas em 10% e 8%, respectivamente, com vigência até dezembro de 2015. As compras previstas no período devem chegar a R$ 1,6 bilhão. Nos próximos meses, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deve abrir licitação para a compra de máquinas que serão entregues à prefeituras de todo o Brasil para utilização nos programa de agricultura familiar.
Hoje, as margens de preferência já são aplicadas aos setores têxtil, de confecções e de calçados. A adoção das margens permite ao governo federal usar o seu poder de compra para estimular a indústria nacional. A Lei de Compras Governamentais, regulamentada no lançamento do Plano Brasil Maior, em agosto de 2011, permite o pagamento de até 25% a mais nos processos de licitação por produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Do contrário, na maioria das vezes o governo fica obrigado pela Lei de Licitações a pagar o menor preço, seja o produto nacional ou importado.
Esse benefício à indústria local é adotado há décadas por países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão. Na definição dos percentuais são levados em conta a capacidade de geração de emprego e renda de cada setor e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. Desde outubro, o governo está autorizado a pagar até 8% a mais por têxteis, confecções e calçados. A margem já foi considerada em licitações realizadas pelos ministérios da Defesa e da Educação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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