O código da NCM abaixo foi excluído da Lista de Exceção à TEC:
NCM
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PRODUTO
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8415.10.11
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Do tipo
"split-system"(sistema com elementos separados)
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8415.90.20
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Unidades
condensadoras(externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo
"split-system" (sistema com elementos separados), com capacidade
inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
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Será incluído, a partir de 01/09/2012, com vigência até 16/03/2014, o seguinte código NCM:
NCM
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PRODUTO
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Alíquota
(%)
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Quota
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8705.30.00
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- Veículos de combate a
incêndio
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35
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Ex 001 - Próprios para
combate a incêndio em aeródromos, capazes de suportar esforços mecânicos
decorrentes de operações em terrenos não pavimentados,
com tração de 6X6, câmbio
automático, capacidade de
acelerar de 0 a 80 km/h em
até 35 segundos, capacidade de transporte de pelo menos 11.356 litros,
tanque líquido gerador de
espumas - LGE e sistema de
pó químico.
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0
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80
unidades
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E, por fim, o Ex 001 do código NCM abaixo e constante na Lista de Exceção à TEC passa a vigorar com a seguinte redação:
NCM
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PRODUTO
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Alíquota
(%)
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3926.90.40
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Artigos de laboratório ou de
farmácia
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18
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Ex 001 - De laboratório de
análises clínicas, exceto: (1) alça descartável de capacidade de 1µl a 10µl,
(2) frasco coletor de capacidade até 120 ml, com ou sem pá, (3) frasco
coletor de urina 24 horas de capacidade até 3 litros, (4) kit para coleta de
urina, composto por copo coletor capacidade até 120 ml, tubo capacidade até
15 ml e tampa, (5) placas de Petri com diâmetro até 150 mm, com ou sem
divisão, (6) frasco porta lâminas de capacidade até 3 lâminas, (7) tubo de
ensaio descartável de capacidade até 10 ml, (8) tubo com fundo cônico
descartável de capacidade até 15 ml, (9) adaptador de agulha para coleta de
sangue, com ou sem capa protetor, e (10) tampas para tubo de ensaio e tubo de
ensaio com fundo cônico.
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0
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Consultoria Tradeworks
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