Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.284/2013 aprova a 6ª Edição dos Manuais do Siscoserv

Foi publicada no DOU do dia 10 de setembro de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.284/2013, que aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, de que trata o §9º do art. 1º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012.

Os arquivos digitais dos Manuais mencionados acima encontram-se disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço e no sítio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) na Internet, no endereço .

E, por fim, revogou a Portaria Conjunta RFB / SCS nº 275, de 05 de março de 2013.

Consultoria Tradeworks