Alterou, ainda, para 0% (zero por cento), até 31 de julho de 2014, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Capital, na condição de Ex-tarifário:
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NCM
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DESCRIÇÃO
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8602.10.00
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Ex 009 - Combinações de
máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas
diesel-elétricas com potência bruta superior a 4.400CV, compostas de: 1 motor
diesel com seu respectivo dispositivo de controle e conduites, 16 a 20
cilindros em "V", 2 tempos, com potência bruta de até 5.700CV @
900-950rpm, com entrada de ar filtrada de maneira inercial, coletor de escape
em aço fundido com proteções de liga de aço e placas para saídas de escape;
conjunto alternador principal / auxiliar, com potência nominal mínima de
3.200kW @ 900rpm e capacidade de sobre rotação de até 1.100rpm, o alternador
é trifásico CA (conectado em estrela) uma saída de 1.963volts de fase a fase
com corrente de fase de 951-1.118A de saída retificada de 2.650V a
1.208-1.434A a um fator de potência de 1.0; o alternador principal consiste
de 10 polos bobinados de rotor, 2 bobinas equilibradas de estator principal
eletricamente isoladas, 1 conjunto de anéis coletores, com 2 conjuntos de
porta escova; o alternador auxiliar é constituído de 16 polos bobinados de
rotor, 2 bobinas de estator eletricamente isoladas (1 principal eletricamente
e 1 para energia auxiliar), com 1 conjunto de anéis coletores e 1 conjunto de
porta escova; os alternadores tem rotores de tipo "cruzeta" em aço
carbono; 2 inversores de frequência de 2.200CV por unidade, montadas em
painel e utilizados no controle principal da aceleração, frenagem dinâmica e
direção de movimentos dos moteres de indução para tração elétrica da
locomotiva compostos por retificadores de corrente elétrica para conversão da
corrente alternada em contínua, com até 3.000Vcc no link CC, interfaces para
redes CAN e Ethernet e interfaces de entradas e saídas digitais, cada
inversor aciona três motores em paralelo; 2 painéis microprocessados de controle
e de interface "homem-máquina" para integração e controle de todos
os painéis e sistemas ligados às redes de comunicação da locomotiva; 1 painel
com interfaces analógicas utilizadas no controle da locomotiva; 1 unidade de
comando microprocessado para injeção eletrônica do motor diesel, com
interface à rede de comando e controle da locomotiva; 4 inversores de
frequência auxiliares para controle dos motores elétricos auxiliares da
locomotiva, integrados à rede CAN, com entrada em 800Vcc (sem ponte retificadora
de entrada) e corrente de saída 150A RMS, trifásico; um inversor de
frequência com entrada em 74Vcc (sem ponte retificadora de entrada), corrente
de saída 12,5A e com transformador de saída com secundário em 120Vca, 60Hz; 1
painel microprocessado para comando, monitoramento, diagnóstico e controle do
sistema de frenagem eletrônico da locomotiva; 1 painel microprocessado com
sistema redundante de transmissão e recepção de sinais de rádio para
controlar locomotivas remotas; 1 centro de comando eletropneumático e válvula
de controle do sistema de freio eletrônico e de freio da composição; 2
válvulas de respiro de emergência; 1 painel para fornecer energia retificada
para o carregamento de bateria, circuitos de baixa tensão e alternador
auxiliar integrado à rede CAN; fontes de alimentação para painéis e
dispositivos eletrônicos, com tensão de entrada entre +25 e +85Vcc, corrente
de entrada de até 400mA e uma tensão CC saindo de +5V, -12V, +1 2 V, 13.6V,
-15V, +15V, -24V e +24V, tanto como 120Vca; sistema para gravação de eventos
operacionais da locomotiva, fabricado conforme norma FRA 229.135, com
capacidade de registrar os principais parâmetros das últimas 48 horas de
operação da locomotiva, destinado à detecção de falhas e investigação de
causas de acidentes; dispositivo de comunicação instalado no último vagão do
trem destinado à transmissão de informações via rádio para a locomotiva líder
sobre a integridade do acoplamento mecânico e pneumático de toda a
composição, conforme norma MIL-HDBK-217; 1 conjunto de freio eletrodinâmico
com múltiplas camadas de resistores e 1 camada de dissipação de até 4MW;
compressor de ar, resfriador com água de 3 cilindros, bifásico, acionado no
eixo com acoplamento flexível ao eixo do motor com deslocamento aproximado de
254cfm @900rpm e 1 bomba de engrenagem de óleo lubrificante;2 motores de
arranque pneumáticos; 1 secador de ar eletrônico, dessecante e filtro de
partículas do sistema de ar comprimido integrado ao controle da locomotiva;
válvulas solenoides para o funcionamento dos sistemas de ar auxiliar; 1
conjunto de truque ferroviários não motorizados, fabricados em aço fundido em
uma única peça com as dimensões de aproximadamente 5,7m a 7,1m x 2,6 x 0,8m a
1,7m (C x L x A) e peso
unitário de 6,5t a 13,6t,
articulações e cilindros de freio; 1 conjunto de radiador de duplo
comprimento, com filtro de entrada, conjunto de ventilação, fabricado em aço
com diâmetro externo de até 64 polegadas, incluindo motores de acionamento
trifásicos de corrente alternada; conjunto de 4 ventiladores para ventilação
forçada dos motores de tração, gerador principal e compartimentos de ar puro;
estrutura dos equipamentos de sistema de suporte do motor, incluindo sistema
de lubrificação composto de 1 conjunto de lubrificação, resfriador de óleo do
tipo tubo-casco projetado para resfriamento do óleo lubrificante do motor
diesel com núcleo fabricado em tubos de cobre sem costura resistente à
pressão aproximada de 70 PSI, um conjunto de filtro de óleo construído em aço
carbono com alojamento para múltiplos elementos filtrantes substituíveis
projetado para uma vazão aproximada de 1.900l/min à pressão aproximada de 70
PSI, conjunto de alimentação de combustível com filtro, bomba de deslocamento
positivo com vazão aproximadamente de 28,5 l/min com pressão de saída de 120
PSI e pré-aquecedor com válvula termostática e um coador com malha 30
localizada do lado da sucção da bomba de combustível; 1 painel
microprocessado de monitoramento do nível de combustível conectado ao
controle da locomotiva
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E, por fim, revogou os seguintes Ex-Tarifários abaixo relacionados:
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Resolução
CAMEX nº
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NCM
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DESCRIÇÃO
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74/2012
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8460.21.00
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Ex 111 - Máquinas
retificadoras cilíndricas universais com comando numérico omputadorizado
(CNC), capacidade de usinar diâmetro mínimo de 2,5mm, carros longitudinal e
transversal com guias hidrostáticas planas em "V", cabeçote
porta-peças
universal programável para
rotação com intervalo de 1 a 1.500rpm, precisão de circularidade menor ou
igual a 0,0004mm, torre giratória trocadora de cabeçotes portarebolo com
posicionamento na faixa -15 a 195º, moto-fuso para retifica interna em moldes
com diâmetro interno mínimo retificável de 2,5mm, com rotação máxima de
90.000rpm, moto-fuso para retifica externa em punções usinados para operar
com rotação entre 1.400 e 3.200rpm, moto-fuso especial com capacidade de
30.000rpm para dressagem de rebolos, cabeçote móvel, com ajuste para correção
da cilindricidade de +/- 0,04mm
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61/2013
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8479.89.99
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Ex 685 - Combinações de
máquinas próprias para transferência de água oleosa provenientes de grupos
eletrogêneos de 23.499kVA, acionados por motor de combustão interna,
compostas de: unidade de transferência de água oleosa com vazão de 6m³/h; 1
tanque de borra; 1 conjunto de equipamentos para o tanque de borra com
capacidade de 20m³; 1 unidade de transferência de borra com vazão de 6m³/h e
1 conjunto de tubulações e válvulas para o sistema de água oleosa
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Consultoria Tradeworks
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