sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Alteração IN Repetro

A Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13 de setembro de 2010 – D.O.U. nº 176, de 14 de setembro de 2010 altera a Instrução Normativa RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). Revoga a IN RFB nº 941/2009. (Seç.1, pág. 11).

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