terça-feira, 30 de novembro de 2010

Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010

A portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010 altera os artigos 190 e 216 da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 09/12/2010; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 10/12/2010. (Seç.1, pág. 151)

Acesse aqui o D.O.U.

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