Alteração IN SRF nº 241/2002 Regime Especial de Entreposto Aduaneiro

A Instrução Normativa RFB nº 1.090, de 29/11/2010 – D.O.U n° 229, de 01 de dezembro de 2010 altera a IN SRF nº 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. (Seç.1, pág. 17).

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