A Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30/11/2010 – D.O.U n° 229, de 01 de dezembro de 2010, altera a IN RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). (Seç. 1, pág. 17).
Acesse aqui o D.O.U.
Nenhum comentário:
Postar um comentário