quarta-feira, 16 de março de 2011

Novas Resoluções CAMEX

1. Resolução CAMEX nº 9, de 14 de março de 2011 – D.O.U. de 16/03/2011.
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. Ficam sem efeitos, com relação ao código da NCM 2915.32.00, as disposições do art. 4º da Resolução CAMEX nº 72/2010. (Seç.1, pág. 2) – acesse o link.

2. Resolução CAMEX nº 10, de 14 de março de 2011 – D.O.U. de 16/03/2011.
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum - TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de produtos no MERCOSUL. (Seç.1, págs. 2/4) – acesse o link.

3. Resolução CAMEX nº 11, de 14 de março de 2011 – D.O.U. de 16/03/2011.
Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação; e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 4) – acesse o link.

4. Resolução CAMEX nº 12, de 14 de março de 2011 – D.O.U. de 16/03/2011.
Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), na condição de Extarifários. Altera ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 13/2008; 27/2010; 53/2010; 77/2010; 78/2010. Altera o Sistema Integrado (SI-828) e retifica o art. 5º da Resolução CAMEX nº 4/2011. (Seç.1, págs. 4/11) – acesse o link.

5. Resolução CAMEX nº 13, de 14 de março de 2011 – D.O.U. de 16/03/2011.
Altera o § 2º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70/2010, que reduz, para 0%, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006, as alíquotas ad valorem das mercadorias classificadas nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90. Altera o Ex 001 do código NCM 8716.40.00, constante do art. 1º da Resolução CAMEX nº 7/2011. (Seç.1, pág. 11) – acesse o link.

6. Resolução CAMEX nº 14, de 14 de março de 2011 – D.O.U. de 16/03/2011.
Eleva, para 35%, até 31/12/2011, as alíquotas do I.I. que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006, para os códigos da NCM que discrimina. (Seç.1, pág. 11) – acesse o link.

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