sexta-feira, 8 de abril de 2011

Alteração alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados

Resolução CAMEX nº 23, de 07 de abril de 2011 – D.O.U. 08/04/2011 altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 6/2009; 27/2010; 78/2010; 90/2010; 4/2011; 12/2011; e 11/2011; e altera os Sistemas Integrados que menciona das Resoluções CAMEX nºs 76/2010 e 12/2011. (Seç. 1, págs. 8/15)

Acesse aqui o D.O.U.

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