Retificação – Decreto nº 7.604, de 10 de novembro de 2011

Retificação – Decreto nº 7.604, de 10 de novembro de 2011 - DOU extra de 18/11/2011 retifica o ato supracitado alterando o Anexo V do Decreto nº 7.567/2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006. (Seç.1, pág. 6).

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