Portaria RFB/SCS nº 2.328/2012 aprova a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)

Foi publicada no DOU do dia 30 de outubro de 2012 e entrou em vigor nesta data a Portaria RFB/SCS nº 2.328/2012, que aprova a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior

Os arquivos digitais dos Manuais referidos no caput encontram-se disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço e no sítio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) na Internet, no endereço . 

E, por fim, revogou a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.195, de 25 de setembro de 2012.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra, clique no link.

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