Notícia SISCOMEX nº 41/2012

Segue para conhecimento a Notícia SISCOMEX nº 41/2012, publicada em 20 de julho de 2012.

ESTA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR COMUNICA QUE A ANALISE DOS PEDIDOS DE DESCONTO DE EXPORTACAO PASSARAM A SER DE COMPETENCIA DO BANCO DO BRASIL, CONFORME CONVENIO ESTABELECIDO ENTRE AQUELA INSTITUICAO E O MDIC.


ASSIM, TODAS AS ALTERACOES DE VALOR TAMBEM PASSARAM A SER DE                COMPETENCIA DAQUELA INSTITUICAO, INCLUSIVE OS CASOS DE PROPOSTAS DE ALTERACAO ANTERIORMENTE INCLUIDAS NO SISTEMA.     


NO SITE DO BANCO DO BRASIL (WWW.BB.COM.BR) ENCONTRA-SE O FORMULARIO DE PEDIDO DE ALTERACAO DE RE: WWW.BB.COM.BR/PORTALBB/FRM/FW0704773_1.JSP     PERMANECEM SOB ALÇADA EXCLUSIVA DO DECEX AS ALTERACOES DE REFERENTES A:


- INCLUSAO DE DRAWBACK EM RE APÓS AVERBACAO
- ALTERACAO DE NUMERO DE ATO CONCESSORIO EM RE     
- ALTERACAO DE DATA LIMITE RE CONSIGNAÇAO  
- TODAS AS ALTERACOES EM RE COM ENQUADRAMENTO 80200,80300, 80113, 81301 E TODOS OS RE COM ENQUADRAMENTO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO (CODIGOS DE ENQUADRAMENTO INICIADOS POR 9)   
- INCLUSAO OU ALTERACAO DE COMISSAO DE AGENTE ACIMA DOS SEGUINTES PERCENTUAIS:
                
NCM 01 A 24: ACIMA DE 15%
NCM 25 A 83: ACIMA DE 20% 
NCM 84 A 97: ACIMA DE 25%                                   


ATENCIOSAMENTE,


MDIC/SECEX/DECEX           


Consultoria Tradeworks