Resolução CAMEX nº 59/2012

Foi publicada no DOU do dia 21 de agosto de 2012 a Resolução CAMEX nº 59/2012, que altera a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações.

Foram incluídos na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM a seguir discriminados, com as respectivas alíquotas do I.I, que passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “§”:

NCM	PRODUTO	Alíquota (%)
8504.40.40	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break )	20 BIT
8534.00.11	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	12 BIT
8534.00.12	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	12 BIT
8534.00.13	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	12 BIT
8534.00.19	Outros	12 BIT
8534.00.31	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	12 BIT
8534.00.32	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	12 BIT
8534.00.33	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	12 BIT
8534.00.39	Outros	12 BIT
8534.00.51	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	12 BIT
8534.00.59	Outros	12 BIT

E, por fim, foi alterada a alíquota do I.I. do código NCM abaixo:

NCM	PRODUTO	Alíquota (%)
8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)	16 BIT

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