Decreto nº 8.010/2013 altera o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009)

Foi publicado no DOU do dia 17 de maio de 2013 e entrou em vigor na data da sua publicação o Decreto nº 8.010/2013, que alterou o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), conforme disposição abaixo.

Foram alterados os artigos 8º, 63, 71, 72, 73, 89, 90, 110, 185, 238, 251, 252, 282, 283, 290, 313, 328, 345, 358, 362, 363, 364, 373, 374, 383, 390, 393, 394, 395, 396, 405, 411, 458, 459, 461-A, 468, 512, 553, 562, 564, 566, 568, 570, 571, 574, 589, 590, 644, 645, 649, 658, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 683, 689, 696, 702, 703, 710, 728, 734, 735, 741, 803, 806, 808, 809 e 816 do RA.

Foram revogados os seguintes artigos:

I - inciso XII do caput do art. 201;
II - inciso II do § 3º do art. 210;
III - incisos IV, V e parágrafo único do art. 358;
IV - incisos I e II do caput do art. 396;
V- inciso IV o caput do art. 553;
VI - §§ 1º e 2º do art. 664;
VII - incisos I e II do § 3º do art. 665;
VIII- incisos VI e VII do caput do art. 808;
IX - § 1º do art. 476; e
X - arts. 138, 346 a 349, 384, 384-A, 385, 646, 650 a 657, 722, 791, 792, 804 e 805.

E, por fim, foram acrescidos os seguintes artigos: 13-A, 13-B, 13-C, 13-D, 373-A, 386-A, 386-B, 393-A, 393-B, 402-A, 735-C, 803-A, 816-A, 816-B, 816-C e 816-D.

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Consultoria Tradeworks