Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13/12/2010

A Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13/12/2010 altera:

- A IN SRF nº 28/1994 (DOU-1 nº 79, de 28/04/1994), que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação;

- A IN SRF nº 102/1994 (DOU-1 nº 242, de 22/12/1994), que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro;

- A IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro;

- A IN SRF nº 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial;

- A IN RFB nº 747/2007, que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e

- A IN RFB nº 1.020/2010, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. (Seç.1, pág. 54)

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Alteração dos artigos 190 e 216, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

A Portaria SECEX nº 29, de 08 de dezembro de 2010 – D.O.U. de 09/12/2010 altera os artigos 190 e 216, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 10/01/2011; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 11/01/2011. (Seç.1, pág. 99)

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Resolução CAMEX nº 84, de 08 de dezembro de 2010 – D.O.U. de 09/12/2010

A resolução CAMEX nº 84, de 08 de dezembro de 2010 – D.O.U. de 09/12/2010 altera a NCM, as alíquotas do I.I., a Lista de Exceções e a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum de Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 14).

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Alteração IN SRF nº 241/2002 Regime Especial de Entreposto Aduaneiro

A Instrução Normativa RFB nº 1.090, de 29/11/2010 – D.O.U n° 229, de 01 de dezembro de 2010 altera a IN SRF nº 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. (Seç.1, pág. 17).

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Alteração IN RFB nº 844/2008 na aplicação do Repetro

A Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30/11/2010 – D.O.U n° 229, de 01 de dezembro de 2010, altera a IN RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). (Seç. 1, pág. 17).

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Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010

A portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010 altera os artigos 190 e 216 da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 09/12/2010; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 10/12/2010. (Seç.1, pág. 151)

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Portaria Secex/Mdic, nº 27, de 29 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010

A Portaria Secex/Mdic, nº 27, de 29 de novembro de 2010 - D.O.U. nº 228, de 30 de novembro de 2010 altera o artigo 57 e a Seção X do Capítulo I, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispóe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Prorroga, para o dia 31/12/2010, a vigência da Portaria Secex nº22/2010. (Seç.1, pág. 151).

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Entrega digital de documentos relativos aos procedimentos de habilitação ao Siscomex / RADAR

A Ordem de Serviço nº 7, de 22 de novembro de 2010 dispõe sobre a entrega digital de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuário junto ao Siscomex / RADAR. (Seç.1, pág. 29).

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Revogação Ex-Tarifários da Resolução CAMEX nº 79

A Resolução Camex nº 82, de 26 de novembro de 2010 – D.O.U. nº 227, de 29 de novembro de 2010 revoga os Ex-tarifários constantes na Resolução CAMEX nº 79/2010, de 3 de novembro de 2010, publicada no D.O.U de 04 de novembro de 2010. (Seç.1, pág. 12).

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Tradeworks retorna ao Vale do Paraíba em parceria com a AC&K Berna

A Tradeworks, empresa de Campinas (SP), que há 15 anos presta serviços na área de comércio exterior, fechou parceria com a AC&K Berna, que atua em São José dos Campos (SP), desde 2008, nas áreas de logística e supply chain, marcando presença com uma representação comercial na região do Vale do Paraíba.

Ignacio Fraga, diretor comercial da Tradeworks, diz que o objetivo da parceria é ampliar as regiões de atendimento da Tradeworks. “Com a AC&K Berna retornamos ao Vale do Paraíba, onde já tivemos uma filial no passado, para poder explorar mais de perto aquele mercado, somando os conhecimentos do Antonio Carlos Berna e o potencial de crescimento daquela região”, diz.

Por outro lado, o diretor da AC&K Berna, Antônio Carlos Berna salienta que a parceria com a Tradeworks surgiu de uma necessidade de completar o seu “menu” de serviços, reforçando o seu trabalho no comércio exterior da região. Nesse sentido, precisávamos de um parceiro com experiência no mercado, que, em conjunto com nossa empresa, nos permitisse atender toda a região do Vale do Paraíba (SP), na área de comércio exterior. “Quando resolvemos firmar essa parceria, obviamente, buscamos nos associar a uma empresa competente, com visão otimista de futuro, para poder firmar novos negócios com as empresas da região”, comenta.

Com uma estrutura completa de atendimento na 8ª Região Fiscal, em São Paulo, a Tradeworks conta, atualmente, com cerca de 130 colaboradores divididos entre sua Matriz, sediada em Campinas, três Filiais – Santos, Guarulhos e Viracopos e com forte atuação nos portos secos da região, inclusive, com equipes in house.
Atualmente, com uma carteira, em sua maioria, constituída de empresas multinacionais, a Tradeworks presta serviços de consultoria em comércio exterior e fiscal, auditoria dos regimes aduaneiros especiais, administração de processos “door-to-door” de importação e exportação, despacho aduaneiro de importação e exportação, projetos especiais e agenciamento de carga internacional.